CONDIÇÕES DO MERCADO

Termos do Mercado de Domínios

Versão 1.0 · em vigor a partir de 5 de setembro de 2026

1. O que é o mercado

O Mercado de Domínios IDA permite que os clientes do idaserver.net vendam nomes de domínio a outros clientes do idaserver.net. A IDA LIMITED é um intermediário, não a proprietária dos domínios anunciados. Retemos o pagamento do comprador, transferimos o domínio entre contas assim que o pagamento estiver confirmado e pagamos ao vendedor o valor restante depois da nossa comissão.

Estes termos complementam os nossos Termos de Serviço, que continuam a aplicar-se.

2. Quem pode participar

• Necessita de uma conta idaserver.net ativa e em situação regular.
• Os vendedores só podem anunciar domínios detidos na sua própria conta connosco e que estejam em estado Ativo.
• Não pode licitar nem apresentar uma oferta no seu próprio anúncio.

3. Condições do vendedor

• Titularidade. Ao anunciar um domínio, confirma que é o seu titular de registo, que o domínio está livre de qualquer litígio, ónus ou reivindicação de terceiros, e que tem o direito de o vender.
• Análise. Todos os anúncios são analisados por nós antes de serem publicados. Podemos recusar um anúncio sem indicar um motivo.
• Exatidão. A descrição tem de ser exata. Não declare tráfego, receitas ou direitos de marca que não consiga comprovar.
• Alterações de preço. Pode alterar o preço de um anúncio de preço fixo enquanto este estiver ativo. Não pode alterar o preço inicial de um leilão depois de ter sido feita uma licitação.
• Retirada. Pode cancelar um anúncio a qualquer momento antes de a venda se concluir — exceto um leilão que já tenha recebido uma licitação, o qual é vinculativo para si.
• Obrigação de transferir. Depois de o comprador ter pago, tem de concluir a transferência com prontidão e fornecer-nos qualquer código de autorização que lhe pedirmos. Não transferir um domínio já pago constitui uma violação destes termos.
• Renovação durante uma venda. Mantenha o domínio renovado enquanto estiver anunciado. Um domínio que expire a meio de uma venda é da sua responsabilidade.

4. Condições do comprador

• As ofertas e as licitações são vinculativas. Se um vendedor aceitar a sua oferta, ou se ganhar um leilão, é-lhe emitida automaticamente uma fatura.
• Prazo de pagamento. Dispõe do número de horas indicado no anúncio — 24 por predefinição — para pagar essa fatura. Se não o fizer, a fatura é cancelada e o domínio é libertado; falhas repetidas podem custar-lhe o acesso ao mercado.
• O que paga. O preço acordado mais a taxa de transferência de domínio dessa extensão, apresentada antes de se vincular.
• O que recebe. O domínio movido para a sua conta idaserver.net. Na maioria das extensões, a transferência acrescenta mais um ano ao período de registo; um pequeno número de extensões não funciona dessa forma, e o anúncio indicá-lo-á sempre que tivermos conhecimento disso.
• Sem período de reflexão. Uma compra de domínio concluída não pode ser reembolsada, porque a transferência para a sua conta não pode ser revertida. Esta é uma exceção ao prazo de 30 dias previsto nos nossos Termos de Serviço.

5. Leilões

• Um leilão decorre desde o momento em que aprovamos o anúncio até à sua hora de encerramento. O tempo não começa a contar enquanto o anúncio aguarda análise.
• Cada licitação tem de ser, no mínimo, igual à licitação atual acrescida do incremento de licitação indicado no anúncio.
• O vendedor pode definir um preço de reserva oculto. Se a licitação mais alta ficar abaixo desse valor, o domínio não é vendido e não é emitida qualquer fatura.
• Anti-sniping. Uma licitação feita nos minutos finais prolonga a hora de encerramento pelo mesmo número de minutos, pelo que um leilão não pode ser ganho no último segundo.
• Os licitantes são identificados entre si por um número, não pelo nome. O vendedor não vê quem está a licitar.
• As licitações não podem ser retiradas. Não licite um valor que não esteja preparado para pagar.

6. Comissões e pagamento

• A nossa comissão é a percentagem indicada na página do anúncio no momento da venda. É deduzida do valor a receber pelo vendedor, não acrescentada ao preço do comprador.
• O comprador paga separadamente a taxa de transferência de domínio da extensão.
• O vendedor é pago sob a forma de crédito de conta na sua conta idaserver.net assim que a conclusão da transferência for confirmada. Esse crédito pode ser utilizado em qualquer um dos nossos serviços, ou levantado mediante pedido, sujeito às verificações que somos obrigados a efetuar.
• Cada parte é responsável pelos seus próprios impostos sobre uma venda.

7. Transferência do domínio

As transferências são efetuadas por nós entre contas da nossa plataforma e confirmamos a sua conclusão antes de o vendedor ser creditado. Algumas extensões impõem restrições próprias — mais frequentemente um bloqueio de 60 dias após um registo ou uma transferência anterior. Quando se aplica um bloqueio, a venda conclui-se quando o bloqueio for levantado, e informamos ambas as partes.

8. Se algo correr mal

• O comprador pagou, o vendedor não transfere. Retemos o pagamento até a transferência estar concluída. Se o vendedor não cumprir, reembolsamos o comprador na totalidade, incluindo a taxa de transferência.
• Litígio sobre a titularidade. Se for apresentada uma reivindicação credível de terceiros sobre um domínio anunciado, suspendemos o anúncio até que esteja resolvida.
• Suspeita de manipulação. Licitar no seu próprio anúncio através de outra conta, ou coordenar licitações para inflacionar um preço, põe termo ao leilão e à conta.
• Abra um ticket para qualquer assunto que exija a nossa intervenção. Mantemos um registo de auditoria completo de anúncios, ofertas, licitações, faturas e transferências.

9. Anúncios proibidos

• Domínios que não detém, ou que detém na conta de outro fornecedor.
• Domínios que violem uma marca registada, ou que tenham sido registados para explorar a marca de outrem.
• Domínios sujeitos a um procedimento UDRP ou semelhante, ou a uma suspensão pela entidade de registo.
• Domínios utilizados para phishing, malware ou outra atividade ilícita.

10. Responsabilidade e lei aplicável

Disponibilizamos o mercado como um serviço de intermediação. Não garantimos o valor, o histórico de tráfego nem o desempenho futuro de qualquer domínio, e a venda é celebrada entre o vendedor e o comprador. A nossa responsabilidade é limitada nos termos previstos nos nossos Termos de Serviço. Estes termos são regidos pelas leis de Malta.